6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
18/03/2025
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Acompanhe o resumo da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, acontecida no dia 18/03/2025
Sessão: 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Data: 18 de Março de 2025
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Natanael Alves de Oliveira, Fúlvio Benevides de Almeida, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, Joao Pedro da Silva Moreira, Lucas Almeida Coelho, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Savana Jacob Lima,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Legislativo nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Nomeia a Rua Francisca Porcina da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências., Requerimento legislativo nº 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a instalação de lâmpadas de LED em toda comunidade de Areias., Requerimento legislativo nº 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na rua paralela a BR-226 no Distrito de Bonfim-KM20., Requerimento legislativo nº 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Henrique Lindolfo, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando instalação de iluminação de LED nos campos de futebol do Sítio Xavier e KM12., Requerimento legislativo nº 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado uma reforma, no antigo mercado na Praça da Juventude., Requerimento legislativo nº 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Travessa João Bezerra Sobrinho no Distrito de Codiá., Indicação nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras,João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Senador Pompeu a retomada do horário corrido no expediente das sextas-feiras nos órgãos da administração pública municipal, visando à modernização da gestão pública, à economicidade e ao bem-estar dos servidores e munícipes., Indicação nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para instituir a isenção da Taxa/Contribuição de Iluminação Pública para as pessoas portadoras de deficiências que sejam proprietárias de um único imóvel e que nele residam, indicado mediante matrícula (inscrição) junto à ENEL – Companhia Energética do Ceará, sendo considerado deficientes todas as pessoas portadoras de incapacidade física não sensorial, deficientes sensoriais, auditivos e visuais; deficientes mentais e os portadores de deficiências múltiplas, de natureza congênita ou não, bem como às pessoas cujo local do imóvel não sejam beneficiadas com a iluminação pública., Indicação nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para adoção de medidas legais e cabíveis a fim de que seja concedida indenização de custeio de locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias que faça essa opção como forma de ressarcimento de despesas com a locomoção por meio próprio para execução de serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na rua paralela a BR-226 no Distrito de Bonfim-KM20. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a instalação de lâmpadas de LED em toda comunidade de Areias. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Henrique Lindolfo, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando instalação de iluminação de LED nos campos de futebol do Sítio Xavier e KM12. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado uma reforma, no antigo mercado na Praça da Juventude. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Travessa João Bezerra Sobrinho no Distrito de Codiá. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras,João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Senador Pompeu a retomada do horário corrido no expediente das sextas-feiras nos órgãos da administração pública municipal, visando à modernização da gestão pública, à economicidade e ao bem-estar dos servidores e munícipes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para instituir a isenção da Taxa/Contribuição de Iluminação Pública para as pessoas portadoras de deficiências que sejam proprietárias de um único imóvel e que nele residam, indicado mediante matrícula (inscrição) junto à ENEL – Companhia Energética do Ceará, sendo considerado deficientes todas as pessoas portadoras de incapacidade física não sensorial, deficientes sensoriais, auditivos e visuais; deficientes mentais e os portadores de deficiências múltiplas, de natureza congênita ou não, bem como às pessoas cujo local do imóvel não sejam beneficiadas com a iluminação pública. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para adoção de medidas legais e cabíveis a fim de que seja concedida indenização de custeio de locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias que faça essa opção como forma de ressarcimento de despesas com a locomoção por meio próprio para execução de serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada